Anexo III - Serviços - Faturize Contabilidade

^{Vigência desde: 01/01/2018}

Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços abaixo (§ 5^o-C do art. 18):

administração e locação de imóveis de terceiros;
academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
empresas montadoras de estandes para feiras;
laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
serviços de prótese em geral.

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ			CSLL	Cofins	PIS/Pasep			CPP		ISS (*)
1^a Faixa	4,00%			3,50%	12,82%	2,78%			43,40%		33,50%
2^a Faixa	4,00%			3,50%	14,05%	3,05%			43,40%		32,00%
3^a Faixa	4,00%			3,50%	13,64%	2,96%			43,40%		32,50%
4^a Faixa	4,00%			3,50%	13,64%	2,96%			43,40%		32,50%
5^a Faixa	4,00%			3,50%	12,82%	2,78%			43,40%		33,50% (*)
6^a Faixa	35,00%			15,00%	16,03%	3,47%			30,50%		–
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5^a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:
		IRPJ	CSLL		Cofins		PIS/Pasep	CPP		ISS
5^a Faixa, comalíquota efetiva superior a14,92537%		(Alíquota efetiva –5%) x6,02%	(Alíquota efetiva – 5%) x5,26%		(Alíquota efetiva – 5%) x19,28%		(Alíquota efetiva – 5%) x 4,18%	(Alíquota efetiva – 5%) x65,26%		Percentual de ISS fixo em 5%

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso?

Converse com a Faturize e entenda como isso se aplica à sua empresa.

Compartilhar: LinkedIn WhatsApp

Henrique Carrascoza

Anexo III – Serviços