Ao escolher a melhor forma de tributação para a empresa é primordial a análise do fator R, cujo resultado influencia na tributação pelo Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional.
No Anexo III do Simples Nacional a tributação começa com alíquota à partir de 6%, já no Anexo V a alíquota inicial é 15,5%.
O Fator R é mensurado mensalmente, ou seja, em um mês pode ocorrer a tributação no Anexo V e em outro no Anexo III, pois a verificação é mensal.
A fórmula é fácil:
Fator R = FP (folha de pagamento dos últimos 12 meses) / RB (Receita Bruta dos últimos 12 meses)
Caso o resultado seja acima de 0,28 (ou seja, 28%) o enquadramento será no Anexo III, e abaixo, no Anexo V.
Para evitar o Anexo V, algumas medidas estratégias podem ser adotadas, conforme segue.
Fazer projeções de faturamento e folha de pagamento em 12 meses
Fazer projeções do faturamento em relação a folha de pagamento, sempre considerando o período de 12 meses ou até a virada do ano, quando poderá ser feita a opção de manutenção no Simples Nacional ou troca para Lucro Presumido. Assim, será possível identificar oscilações que possam ser prejudiciais ao planejamento.
Aumentar o pró-labore
Ter um pró-labore mais alto é uma boa dica, já que ele é considerado na contagem das despesas com folha de pagamento no emprego do Fator R.
Se o pró-labore for maior ou igual a 28% do faturamento bruto, considerando os últimos 12 meses, a tributação no mês será pelo Anexo III, iniciando em 6%.
Assim, aumentar o pró-labore, principalmente nos primeiros meses da empresa, pode ajudar o empreendimento em sua fase inicial, até que haja estabilidade para a transição para o Anexo V ou Lucro Presumido.
Contudo, é relevante saber que o pró-labore é base de cálculo para a contribuição ao INSS, e também é receita tributável para o imposto de renda da pessoa física e, então, é necessário avaliar se a economia obtida pelo Anexo III vale a pena em relação ao aumento do INSS e do imposto de renda pessoa física.
Abrir uma nova empresa
A depender da flexibilidade dos contratos existentes, se for aberto novo CNPJ, este poderá começar já pró-labore 28% maior do que o faturamento bruto estimado para 12 meses.